Termos de Uso

CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO DE CONTEÚDO ON-LINE


A FOTOJUMP, situada em São Paulo - SP, CNPJ/MF nº XX.XXX.XXX/XXXX-XXX, é responsável pela prestação de serviços de fornecimento de informações, conteúdos jornalísticos e imagens e desenvolveu o presente serviço de fornecimento de conteúdo e imagens on-line, por meio de seu Banco de Imagens, situado no endereço eletrônico www.fotojump.com.br na web (o “Banco de Imagens”).


A utilização de qualquer dos serviços e funcionalidades do Banco de Imagens acarreta a condição de “usuário do Banco de Imagens” (o “Usuário”). Para que possa utilizar os serviços e funcionalidades de aquisição de informações e conteúdos jornalísticos e imagens disponibilizado pela FotoJump no Banco de Imagens, o Usuário deverá concordar e aceitar as presentes “Condições Gerais de Fornecimento de Conteúdo On-line”.


Este instrumento poderá sofrer alterações periódicas, que poderão ser imediatamente acessadas no Banco de Imagens.


1. COMO SER UM USUÁRIO DO BANCO DE IMAGENS


1.1. A FotoJump prestará ao Usuário serviços de fornecimento de informações e conteúdos jornalísticos e imagens, que são disponibilizados por meio de seu site na internet ou via protocolo TCP-IP, no endereço eletrônico do Banco de Imagens e/ou transmitidas via internet ou por outros meios de veiculação que vierem a ser disponibilizados no futuro (os “Serviços”), inclusive, se o caso, mediante a disponibilização de aplicativos disponiveis para download para possibilitar o seu acesso (os “Aplicativos”).


1.2. Para utilizar serviços e/ou recursos de interatividade disponibilizados no Banco de Imagens (os “Serviços”) o Usuário deve completar seu registro prévio no Banco de Imagens, fornecendo os dados e informações necessários para seu cadastramento online (o “Cadastro”).


1.3. Ao utilizar os serviços e funcionalidades de aquisição de informações e conteúdos jornalísticos e imagens por meio da internet (os “Conteúdos”), o Usuário concorda com os presentes termos e condições. Em caso de não concordância, o participante não deve aceitar os presentes termos e condições, o que poderá impedi-lo de utilizar os serviços de aquisição on-line de Conteúdo.


1.4. O Conteúdo disponibilizado pela FotoJump ao Usuário terá as características, volumes, formatos e periodicidade solicitados pelo Usuário no momento de sua solicitação.


1.5. Os Serviços serão prestados sem caráter de exclusividade e de acordo com o disposto neste Contrato, bem como observadas a legislação e normas técnicas aplicáveis.


1.6. A FOTOJUMP PODE ALTERAR OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES A QUALQUER MOMENTO, DEVENDO PARA TANTO INCLUIR A NOVA VERSÃO DO CONTRATO NA ÁREA PARA DOWNLOAD. MODIFICAÇÕES PASSARÃO A SER APLICÁVEIS A PARTIR DA DATA DE VEICULAÇÃO DA NOVA VERSÃO, SALVO PREVISTO EXPRESSAMENTE EM CONTRÁRIO. SOLICITAÇÕES CONTÍNUAS DE CONTEÚDOS POR PARTE DO USUÁRIO, APÓS A REALIZAÇÃO DE QUALQUER MUDANÇA NESTE CONTRATO, SIGNIFICAM QUE O USUÁRIO ESTÁ DE ACORDO COM TAIS MODIFICAÇÕES.


1.7. O Usuário é o único responsável pela veracidade, integridade e correção das informações prestadas e deve manter seu Cadastro devidamente atualizado.


1.8. Para utilizar os Serviços on-line da FotoJump, menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas, inclusive jurídicas, que necessitem de representação na forma da lei devem estar devidamente representados por seus pais ou responsáveis legais e ter obtido sua prévia permissão.


1.9. O Cadastro pressupõe a criação de um nome de usuário (“Login”) e uma senha (a “Senha”), os quais são pessoais e intransferíveis. A responsabilidade pela guarda e não divulgação de seu Login e Senha, bem como pelo uso indevido destes e dos serviços do Banco de Imagens, é inteiramente do Usuário.


1.10. Os pais e/ou responsáveis legais do Usuário civilmente menor e os representantes legais dos Usuários que atuem em nome de pessoas jurídicas responderão pelos atos por ele praticados na utilização do Banco de Imagens, dentre os quais quaisquer despesas (inclusive com tarifas telefônicas, de conexão e com valores relativos à aquisição de direitos de uso dos Conteúdos), eventuais danos produzidos a terceiros e a prática de atos vedados pela lei ou pelas disposições deste Contrato.


2. INFORMAÇÕES PESSOAIS DO USUÁRIO


2.1. Ao efetuar seu Cadastro no Banco de Imagens, o Usuário disponibiliza dados e informações pessoais e/ou institucionais (conjuntamente, as “Informações Pessoais”).


2.2. Informações Pessoais adicionais poderão ser solicitadas para outros serviços do Banco de Imagens e fornecidas pelo Usuário quando de seu acesso e/ou utilização das funcionalidades e serviços do Banco de Imagens e de seus parceiros.


2.3. Durante o uso do Banco de Imagens pelo Usuário, informações, dentre outras, sobre páginas visitadas, horários e datas de visitação, formas de interação, números de IP, também poderão ser coletadas pela FotoJump, tanto por meio de arquivos temporários, “cookies”, quanto por outros dispositivos que permitam a identificação do Usuário.


2.4. A FotoJump protege os direitos de privacidade dos Usuários do Banco de Imagens nos termos da legislação em vigor. Informações e dados que o Usuário divulgar a terceiros ou em locais públicos do Banco de Imagens não são protegidas, sendo de total responsabilidade do Usuário. O Banco de Imagens recomenda que os Usuários sejam criteriosos e diligentes ao disponibilizar informações pessoais em ambientes públicos do Banco de Imagens.


2.5. A FotoJump emprega sistemas de segurança usualmente adotados pelo mercado para proteger as Informações Pessoais contra acessos desautorizados. Contudo, a FotoJump não garante o acesso não autorizado das Informações Pessoais por terceiros.


2.6. A FotoJump e o Usuário concordam que, independente do dever de manter as Informações Pessoais em sigilo, as informações de Cadastro do Usuário poderão compartilhadas com instituições financeiras, eventualmente responsáveis por serviços de faturamento e cobrança dos valores devidos pelo Usuário pela utilização dos Serviços. A FotoJump e referidas instituições financeiras respeitarão a confidencialidade das Informações Pessoais e se comprometem a não revelá-las ou cedê-las a terceiros, salvo: (i) se de outro modo autorizado por escrito pelo Usuário; (ii) em virtude de lei ou mediante requerimento de órgão da Administração Pública, direta ou indireta, que obrigue a FotoJump a disponibilizar os dados e informações de qualquer Usuário; (iii) violação efetiva ou potencial das presentes Condições Específicas de Uso e/ou demais documentos ali referidos; e (iv) quando a defesa e proteção dos direitos do Banco de Imagens exigir tal medida.


3. CARACTERÍSTICAS DOS SERVIÇOS


I. Utilização dos Serviços


3.1. O acesso do Usuário ao(s) Conteúdos(s) será feito mediante a utilização da Senha de acesso e Login fornecidos pela AE após a efetivação do seu Cadastro no Banco de Imagens.


3.2. O Usuário deverá utilizar equipamento próprio para o acesso aos Serviços, com as configurações mínimas de software e hardware necessárias, não se responsabilizando a FotoJump por qualquer impossibilidade de utilização dos Serviços, acesso ou mesmo por incompatibilidade de uso dos Serviços com qualquer equipamento, sistema e/ou configurações de software e hardware utilizados pelo Usuário.


3.3. A seleção de meio de acesso à Internet e os custos inerentes são de única responsabilidade do Usuário.


3.4. A inclusão de usuários habilitados a solicitá-los, será realizada mediante a efetivação de novo Cadastro e mediante a aceitação dos presentes termos pelo Usuário. A contratação de Conteúdos pelo Usuário, nos termos deste instrumento, será feita mediante a inserção de Login e Senha pelo Usuário nos campos próprios, sujeitos aos preços de Tabela vigentes na ocasião ou de acordos e contratos negociados e formalizados por escrito entre o Usuário e AE.


3.7. A exclusão de Serviços de Terceiros, serão aceitas mediante solicitação prévia por escrito da Contratante à FotoJump, com no mínimo 90 (noventa) dias de antecedência.


3.8. O Usuário compromete-se a adotar medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet, contaminação por vírus e/ou programas de computador nocivos de qualquer natureza e a não realizar quaisquer ações que possam causar danos ao funcionamento de sistemas e/ou infringir direitos de terceiros, bem como não utilizar aplicativos e sistemas que tenham como finalidades espionagem, roubo, coleta de dados não autorizados e outras formas de turbação a direitos de terceiros.


II. Serviços de Terceiros


3.9. A FotoJump mantém com fornecedores de Conteúdos, sejam textos e materiais jornalísticos (os ¨Textos¨) e fornecedores de material fotográficos (as ¨Fotografias) e outros fornecedores internacionais (os “Fornecedores Internacionais”) Contratos e acordos pelos quais se obriga a cumprir cláusulas de segurança relativas aos Textos e Fotografias fornecidos, bem como a efetuar os pagamentos respectivos. Ao contratar serviços de Fornecedores Internacionais, o Usuário, se o caso, estará sujeito também aos termos e condiçoes do respectivo Fornecedor Internacional (os ¨Termos Adicionais¨), que farao parte integrante do presente Contrato. Os referidos Termos Adicionais regem as condições de uso dos Textos e Fotografias dos Fornecedores Internacionais, entre outros, bem como as obrigações da FotoJump para prestação desses serviços.


3.10. No caso de algum fornecedor da FotoJump pretender interromper o fornecimento de Conteúdos e/ou a prestação de algum dos serviços objeto do presente Contrato, a FotoJump envidará todos os esforços para substituí-lo por outro similar ou suspenderá a prestação do serviço mediante prévio aviso por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência ao Usuário.


3.11. Eventuais alterações nos preços dos serviços prestados por terceiros, serão comunicados por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência. Neste caso, as partes poderão optar pela manutenção ou cancelamento destes serviços, mediante aviso por escrito.


III. Atualizações dos Conteúdos


3.12. Os Conteúdos são disponibilizados para acesso pelo Usuário durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, nos 7 (sete) dias da semana.


3.13. Os Conteúdos terão edições e atualizações on-line e de forma contínua pela FotoJump nos dias úteis (exceto em feriados nacionais), durante o período de 07h30minh (sete e trinta) às 20h00minh (vinte) horas, podendo cada uma das Editorias que o compõe variarem quanto à freqüência e horários de atualização.


3.14. Os Serviços de Terceiros, fornecedores da FotoJump, serão atualizados de acordo com suas respectivas disponibilidades.


4. PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO


4.1. Em contraprestação pelos Serviços prestados, o Usuário se obriga a pagar a importância estipulada, conforme os Conteúdos solicitados e valores informados nas Tabelas de Preços da FotoJump e relativos aos Conteúdos, em moeda corrente nacional. As importâncias estipuladas na Tabela de Preços referem-se à utilização dos Conteúdos contratados para o fim especifico e prazo de utilização ali previstos, sendo que utilizações adicionais estão sujeitas aos valores com ou sem desconto informados na Tabela de Preços, em relação ao Conteúdo que se visa utilizar.


4.1.1. Na hipótese de o Usuário negociar com a FotoJump condições comerciais diferentes das constantes das Tabelas de Preço, o valor a ser pago será o negociado entre as partes e formalizado por escrito, integrando tal documento esse Termo de Uso.


4.2. O pagamento será efetuado pelo Usuário à FotoJump na data informada para o seu vencimento, por meio de cobrança bancária, devendo a FotoJump apresentar a fatura dos serviços prestados em até 5 (cinco) dias da data prevista para o vencimento. Eventuais atrasos no envio das faturas serão compensados com a postergação proporcional na data de vencimento.


4.2.1. O pagamento também poderá ser efetuado por meio de cartões de crédito com os quais a FotoJump mantenha convênios.


4.3. Eventuais valores expressos em dólares norte-americanos referem-se aos serviços internacionais contratados. Caso o Usuário faça a opção de receber os Serviços e Conteúdos de Fornecedores Internacionais, os valores expressos em dólares norte-americanos serão convertidos em reais pelo valor de conversão da taxa comercial de venda do dólar norte-americano da data de emissão da fatura, sendo as variações ocorridas entre a data do faturamento e a data do efetivo pagamento incluídas na fatura do mês seguinte.


4.3.1. A FotoJump compromete-se a repassar ao Fornecedor de Serviços Internacional competente o valor pago pelo Usuário, tal repasse dar-se-á pela conversão do dólar americano para a moeda do país em que estiver situado o fornecedor.


4.4. Eventuais alterações nos preços dos Serviços de Terceiros serão comunicadas na Tabela de Preços em vigor, por escrito.


4.5. Na hipótese de atraso no pagamento, incidirão sobre o valor devido multa moratória de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, desde a data de vencimento até o efetivo pagamento.


4.6. Caso o atraso no pagamento das faturas seja superior a 10 (dez) dias do vencimento, a FotoJump poderá suspender a prestação dos Serviços para este Usuário, reiniciando-os após a quitação integral do débito na forma estabelecida no presente contrato. Decorridos 20 (vinte) dias da suspensão dos Serviços sem a quitação do débito, a FotoJump considerar rescindido o presente contrato, independentemente de qualquer aviso, podendo levar à cobrança judicial o débito pendente.


4.7. Os preços estipulados na Tabela de Preços serão corrigidos anualmente, ou no menor período permitido pela legislação em vigor, conforme a variação do IGPM-FGV (Índice Geral de Preços ao Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas) ou do índice que vier a substituí-lo.


4.8. Na ocorrência de fatos supervenientes que venham a comprometer as condições financeiras deste Contrato, as Partes concordam, desde já, em renegociar as condições financeiras aqui previstas, de modo a recompor o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato.


4.9. A FotoJump se responsabiliza pelo pagamento de todos os encargos, inclusive legais, fiscais, parafiscais, trabalhistas e previdenciários, devidos a seus empregados, prepostos e fornecedores em decorrência do presente Contrato.


4.10. Todo e qualquer tributo que incida ou venha a incidir, em razão do presente contrato, será de inteira responsabilidade do contribuinte tributário, conforme definido na legislação em vigor.


5. RESPONSABILIDADES QUANTO AOS CONTEÚDOS


5.1. As partes declaram-se cientes de que os Conteúdos objeto do presente constituem-se propriedade exclusiva da FotoJump ou de seus fornecedores, consoante as normas de Propriedade Intelectual e Direitos Autorais.


5.2. A autorizacao ao Usuário para a utilizacao dos Conteúdos na forma deste instrumento nao significa a cessao de qualquer direito autoral de ordem patrimonial e moral de autor sobre os Conteúdos fornecidos.


5.3. O Usuário declara e reconhece que os Conteúdos fornecidos somente poderão ser utilizados exclusivamente para uso editorial, jornalístico e informativo, e para UMA ÚNICA VEZ, devendo o Usuário respeitar fielmente os usos para que se destinam os Conteúdos. A UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO POR MAIS DE UMA VEZ OU PARA QUALQUER OUTRO FIM QUE não EDITORIAL DEPENDERÁ DE APROVAÇÃO PRÉVIA DA FotoJump E/OU DO TITULAR DO CONTEÚDO.


5.4. Qualquer utilização fora das finalidades expressamente previstas neste documento, inclusive, mas não se limitando a, para fins institucionais, comerciais e publicitários, devera ser solicitada pelo Usuário por escrito à FotoJump, que a submetera à aprovação do respectivo detentor dos direitos autorais de autor. O Usuário declara-se ciente de que o uso comercial não autorizado dos Conteúdos o sujeita às infrações cíveis e criminais decorrentes da violação da legislação de Direitos Autorais aplicável.


5.5. O Usuário se compromete a indicar, com destaque, o credito da FotoJump, alem da menção ao nome do autor, declarando-se ciente de que a falta de qualquer das referidas citações constitui-se violação de direito autoral, sujeitando-o ao pagamento das indenizações cabíveis.


5.6. O Usuário, sempre que solicitado pelos fornecedores da FotoJump, obriga-se a firmar documento de recebimento de informações.


5.7. O Usuário obriga-se a não fornecer suas Senha a terceiros, bem como a não permitir qualquer retransmissão dos Conteúdos e/ou sua comercialização a terceiros, sob pena de imediata rescisão contratual e do ressarcimento dos danos emergentes, lucros cessantes e prejuízos oriundos da cessão ou retransmissão e uso não autorizadas a que der causa.


5.8. O Usuário e o unico responsavel por obter de terceiros fotografados e/ou referidos nos Conteúdos a expressa autorizacao quanto a direitos de personalidade aplicaveis, sendo o unico responsavel pela utilizacao que fizer dos Conteúdos fornecidos.


5.9. O Usuário não poderá criar banco de dados, de imagens, fotografias e/ou textos com a finalidade de armazenar por um período superior a 30 (trinta) dias o Conteúdo disponibilizado em decorrência deste Contrato.


5.10. Os Conteúdos não poderão ser utilizados como fonte de informação para elaboração de clipping de notícias ou qualquer outro tipo de informativo ou documento, sem a observância da política comercial previamente estabelecida pela FotoJump para empresas ou departamentos que tenham interesse na divulgação dos textos.


5.11. O Usuário concorda também que, a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 24 (vinte e quatro) horas, pessoa ou empresa designadas pela FotoJump tenham acesso ao local indicado pelo Usuário, com direito de observar o uso desses dados e informações e de examinar e inspecionar todos os instrumentos ou equipamentos utilizados na veiculação dos referidos Conteúdos.


5.12. A FotoJump deverá atender e dar suporte ao Usuário nas questões relacionadas ao conteúdo dos Serviços.


5.13. A FotoJump declara e garante que: (i) todos os Conteúdos fornecidos estão de acordo com as disposições legais aplicáveis; (ii) a utilização de qualquer material protegido por direito autoral para a concepção dos Conteúdos encontra-se regularizada; (iii) obteve os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações necessárias para a execução das Fotos, inclusive quanto a direitos de imagem, se o caso, para uso informativo, jornalístico e editorial; e (iv) as Fotos não violam direitos de terceiros.


5.14. A FotoJump, no entanto, não se responsabiliza pela utilização pelo Usuário de Conteúdos, Fotos e Textos em desacordo com a legislação em vigor; com as presentes Condições Gerais; bem como pela utilização de imagens de terceiros e violação de direitos de personalidade de terceiros pelo Usuários; em razão da utilização dos Conteúdos para fins distintos aos previstos neste documento; que atentem contra a ordem pública, a moral e os bons costumes, sendo garantido à FotoJump direito de regresso e de ressarcimento em face do Usuário, devendo este responder por quaisquer incorreções ou irregularidades que possam vir a ser alegadas.


5.15. O Usuário, neste ato, isenta a FotoJump de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos autorais de terceiros que venha a ser alegada em razão da utilização dos Conteúdos pelo Usuário, comprometendo-se a envidar todos seus esforços para defender a FotoJump de quaisquer acusações, medidas extrajudiciais e/ou judiciais, mediante aprovação prévia do FotoJump, quanto a estratégias de defesa e quanto à conveniência e oportunidade de celebração de acordos.


5.16. A FotoJump compromete-se a informar ao Usuário, pelos meios aqui previstos, caso receba quaisquer notificações, intimações, comunicações ou informações sobre possíveis violações de direitos de terceiros relacionados aos direitos outorgados por meio deste documento.


6. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES


6.1. EM NENHUMA HIPÓTESE A FotoJump OU SEUS FORNECEDORES PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS, ESTANDO INTEGRALMENTE ISENTA(OS) EM RELAÇÃO A:


(i) QUAISQUER PERDAS E DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE, PRESENTES OU FUTUROS (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADOS, AOS LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDAS DE INFORMAÇÕES E OUTROS PREJUÍZOS PECUNIÁRIOS) E QUANTO AOS NEGÓCIOS CELEBRADOS PARCIALMENTE OU EM SUA TOTALIDADE EM DECORRÊNCIA DO USO (DE MANEIRA DEVIDA OU INDEVIDA) OU DA IMPOSSIBILIDADE DO USO DOS CONTEÚDOS E INFORMAÇÕES DURANTE A VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO OU APÓS O TÉRMINO DO MESMO OU DE QUALQUER DECISÃO TOMADA PELO USUÁRIO E/OU SEUS CLIENTES OU QUALQUER TERCEIRO COM BASE NOS CONTEÚDOS, NAS INFORMAÇÕES E/OU DADOS FORNECIDOS PELA FotoJump CONSOANTE ESTE CONTRATO E SEUS INFORMATIVOS ADICIONAIS;


(ii) O PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO UTILIZADOS PELA USUÁRIO, DOS ATUALMENTE EXISTENTES E QUE VENHAM A EXISTIR NO FUTURO; DOS EQUIPAMENTOS (“HARDWARE” E “SOFTWARE”) INSTALADOS TANTO NO USUÁRIO E SEUS ESTABELECIMENTOS, SE O CASO;


(iii) PELO NÃO RECEBIMENTO DE QUAISQUER COMUNICAÇÕES, DADOS, CONTEÚDOS E INFORMAÇÕES ENVIADAS PELO USUÁRIO, EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DE QUALQUER FATO OU SITUAÇÃO QUE IMPEÇA TAL ATIVIDADE, TAIS COMO, MAS NÃO LIMITADOS A, POR PARTE DO USUÁRIO; POR FALHA EM EQUIPAMENTOS; FALHA DE ENERGIA OU TRANSMISSÃO; OU QUALQUER OUTRA IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA. (iv) PROBLEMAS OCORRIDOS NA TRANSMISSÃO DO CONTEÚDO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DESTE CONTRATO EM DECORRÊNCIA DE EVENTOS QUE SE CARACTERIZEM COMO CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, ASSIM ENTENDIDAS AS CIRCUNSTÂNCIAS IMPREVISÍVEIS E INEVITÁVEIS QUE IMPEÇAM, TOTAL OU PARCIALMENTE, A EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ORA ASSUMIDAS, E/OU QUE DEPENDAM DE SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA OU INDIRETA. (v) QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE VÍRUS QUE POSSA VIR A CONTAMINAR O EQUIPAMENTO DO USUÁRIO E/OU AFETAR SEU ACESSO AOS CONTEÚDOS E ÀS INFORMAÇÕES FORNECIDAS.


7. PRAZOS


7.1. A utilização dos Serviços pelo Usuário será por prazo indeterminado, podendo ser cancelada, a qualquer momento, sem aviso prévio, tanto pelo Usuário, quanto pela FotoJump se não houver mais interesse em utilizar os Serviços e/ou pelo prazo de disponibilização dos serviços de terceiros ou parceiros da FotoJump.


7.2. Da mesma forma, a FotoJump poderá efetuar o cancelamento a qualquer momento dos Serviços via internet disponibilizados no Banco de Imagens, comprometendo-se a realizar seus melhores esforços para avisar os Usuários sobre os prazos previstos de cancelamento.


7.3. Em caso de inatividade de utilização dos Serviços ou atualização de Cadastro pelo prazo de 1(um) ano contado do último acesso através do “login” e senha, o respectivo endereço de e-mail, login e senhas poderão ser disponibilizados para uso por outros Usuários, cessando a disponibilidade de acesso aos Serviços por este login e senha pelo Usuário.


7.4. Em caso de descumprimento deste acordo e das condições nele estipuladas pelo Usuário, ele será considerado automaticamente rescindido, mantendo-se em vigor somente as cláusulas e condições que por sua natureza devam sobreviver à sua extinção.


8. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO


8.1. O presente instrumento e as obrigações e direitos aqui previstos não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Usuário e a FotoJump, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.


9. COMUNICAÇÕES


9.1. As comunicações da FotoJump ao Usuário serão realizadas por meio de avisos no Banco de Imagens, por e-mail, para o endereço eletrônico constante do Cadastro e/ou para o endereço informado no Cadastro.


9.2. O Usuário poderá contatar a FotoJump, por meio de quaisquer canais de comunicação divulgados no Banco de Imagens.


10. DISPOSIÇÕES FINAIS


10.1. Este rege e contém as condições específicas para a aquisição de conteúdos on-line pela FotoJump, porém não substitui outros documentos, contratos ou entendimentos, escritos ou verbais, celebrados anteriormente entre a FotoJump e o Usuário que possuam objeto distinto.


10.2. É vedada a cessão total ou parcial deste contrato sem a prévia autorização por escrito da outra parte, ficando a FotoJump autorizada a ceder os direitos e obrigações decorrentes deste documento a qualquer empresa que venha a estabelecer parceria.


10.3. 10.4. O presente contrato vincula as partes e seus sucessores a qualquer título.


10.5. Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste contrato permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes.


10.6. Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.